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07 SET 2018

AÇÃO JUDICIAL DOS 3,17% - TRF5/ALAGOAS – Força tarefa contra a litispendência

Vamos entender melhor esta ação judicial dos 3,17% e a força tarefa do sistema sindical PRF contra a litispendência nos autos desta ação:

 

Referência: Ofício Circular n° 13/2018-DJUR/FENAPRF



A Ação dos 3,17% é da mesma natureza dos 28,86%, ou seja, decorre de rubrica que o Governo Federal deveria ter implantado na primeira parte da década de 1990 no contracheque PRF, mas que não implantou.

Esta Ação dos 3,17%, em específico, que estamos tratando junto à FenaPRF e que está em curso no TRF5/Alagoas, contempla a quase totalidade dos PRFs até a Turma de 1996, já que a Turma de 1999 está em outros autos processuais, também no TRF5.

A referida Ação Judicial está na fase de apresentação de cálculos, pós acordo feito entre FenaPRF & AGU.

Por isto o Sistema Sindical PRF está fazendo esta verdadeira Força Tarefa Nacional para evitar litispendência na referida ação. Neste sentido a LISTA oportunizada para todos os SinPRFs, junto aos seus filiados, buscarem contrastar a existência ou não de algum ajuste no que diz respeito às quase 2.000 litispendências, dentre os 8,5 mil PRFs beneficiários desta Ação, encontradas pela FenaPRF.

Não será necessário, por agora, que nenhum PRF adote qualquer providência, salvo conferir se está na LISTA com ou sem litispendência e se há necessidade de corrigir o seu status na LISTA, por exemplo mudando de SEM LITISPENDÊNCIA para COM LITISPENDÊNCIA ou vice versa.

Estando na LISTA, sem anotação de litispendência e realmente sem que exista qualquer litispendência (exemplo: com a Ação dos 3,17% da ADNER), o Sistema Sindical irá, em conjunto com os advogados patronos da Ação Judicial, apresentar cálculos em juízo para sequência, acelerada por Acordo, para recebimento dos valores decorrentes da sentença já transitada em julgado e favorável a estes quase 8,5 mil PRFs desta Ação Judicial.

Caso haja a necessidade de assinatura de contrato de honorários e procuração, posteriormente, nos autos desta ação judicial, fique tranquilo que faremos uma nova Força Tarefa com esta finalidade e cada PRF será então cientificado desta necessidade para que a satisfaça.

Para acessar a lista dos beneficiários  desta ação judicial dos 3,17% até a Turma de 1996, basta acessar o link: AQUI!

A Turma 1999 não está nesta ação judicial ora tratada para EVITAR LITISPENDÊNCIA.

Para os PRFs da Turma 1999 foram apresentadas em juízo novas ações judiciais em 2002 que, apesar de protocoladas depois, tiveram tramitação mais rápida no TRF5 em se comparando com as feitas em favor destes quase 8,5 MIL PRFs das Turmas até 1996.

Número do processo da Ação dos 3,17%, no TRF5, para PRFs da Turma 1999:

00065833720074058000

Para consultar a lista dos beneficiários da Turma de 1999, basta acessar o link abaixo:

https://drive.google.com/file/d/1UB5cAn8IRq4s5d-vyUK_0v7ZVlEWthNr/view?usp=sharing

 

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