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21 ABR 2018

Filiados do SINPRF/RJ estão recebendo o incontroverso da ação dos 28,86%

  Diretoria Jurídica - Márcio Azevedo

    

Para quem não sabe, o SinPRF/RJ, agora em 2018, está tendo a felicidade de pagar para mais de 150 de seus filiados, a parcela chamada de INCONTROVERSO na Ação Judicial dos 28,86%, cujo patrono é o exímio Advogado Dr. Roger Meregalli.

A felicidade da Diretoria do SinPRF/RJ na gestão UNIR PARA VENCER é muito grande, porque foi o esforço da gestão UNIR PARA VENCER, em 2012, que resultou na inscrição em recebimento judicial de 600 PRFs de Turmas PRF até o Concurso 2004, que não tinham sido inscritos em 2007, oportunidade em que apenas 600 outros filiados foram inscritos, tendo recebido o INCONTROVERSO em 2010.

O esforço da Gestão UNIR PARA VENCER em 2012, de inscrever os demais 600 PRFs para receberem valores da Ação dos 28,86%, resultou, em 2017, na inscrição de precatórios judiciais para benefício financeiro de 150 dos 600 PRFs inscritos em 2012, sendo certo que os outros 450 PRFs, inscritos em 2012, assim também os demais (inscritos em 2007 ou em 2012) irão receber o valor total da Ação Judicial, o chamado CONTROVERSO, conforme previsão do patrono da ação, entre 2020 e 2021.

Para ficar claro. todos os filiados do SinPRF/RJ, inscritos em 2007 ou em 2012, para recebimento judicial na Ação dos 28,86%, irão receber o valor total do direito (o chamado CONTROVERSO) entre 2020 e 2021, de acordo com o patrono da Ação Judicial, Dr. Roger Meregalli. Agora, em 2018, porque inscritos os precatórios em 2017, somente 150 dos 600 filiados inscritos em 2012, estão recebendo o chamado INCONTROVERSO, porque este dito INCONTROVERSO é o valor que a Advocacia Geral da União (AGU) concordou pagar para os PRFs das Turmas até o Concurso 1994, com ingresso na PRF até dezembro de 1997.

De janeiro de 1998 até 2006, há direito de recebimento por parte dos filiados SinPRF/RJ (sejam os inscritos em 2007 ou em 2012) afirmado em sentença com trânsito em julgado, desde 2007, e estes valores de janeiro de 1998 até 2006 são aquilo que nesta Ação Judicial ficou conhecido como CONTROVERSO, porque a AGU não concordou em pagar, nos autos dos processos judiciais, mesmo sabendo que será obrigada a pagar entre 2020 e 2021, porque não há mais recurso para a União, tendo em vista o trânsito em julgado ocorrido em 2007 no processo de conhecimento (que tramitou desde 1996).

Enquanto Diretor Jurídico do SinPRF/RJ quero aqui registrar o mérito do então (2012) Presidente do Sindicato, Marcelo Novaes, que com a ajuda do à época Vice Presidente Ranier de Almeida e dos então Diretores Jurídicos, Leandro Maia e Jesus Caamano, além da Diretora Financeira Jucyra Beatriz acreditou no impossível e fez uma verdadeira FORÇA TAREFA em favor dos 600 PRFs filiados que deveriam estar inscritos para receberem valores dos 28,86% desde 2007, mas que não estavam e, por isto, corriam o risco de ficarem de fora da possibilidade de receberem qualquer centavo decorrente da Ação Judicial dos 28,86%, que havia transitado em julgado, em favor dos filiados SinPRF/RJ, desde 2007.

Não fosse, em 2012, o incansável trabalho dos Diretores Marcelo Novaes, Ranier de Almeida e Jesus Caamano em 2017 eu, Diretor Jurídico SinPRF/RJ, não teria o que fazer para inscrever os precatórios judiciais, em conjunto com o Dr. Roger Meregalli, e, hoje (2018), estes mais de 150 PRFs filiados ao SinPRF/RJ não estariam recebendo o INCONTROVERSO e tampouco os 600 PRFs inscritos em 2012 pela Gestão UNIR PARA VENCER, inclusive este Diretor que ora escreve este Artigo, teriam valor dentro desta Ação Judicial dos 28,86% para receber entre 2020 e 2021.

Obrigado Marcelo Novaes, Ranier de Almeida e Jesus Caamano, por terem plantado a boa semente, em 2012, a favor de 600 PRFs filiados, que parte (150 de 600) está recebendo o INCONTROVERSO, agora, em 2018, e que todos (600 de 600), além dos demais 600 inscritos em 2007 (que receberam o INCONTROVERSO em 2010), estarão recebendo o valor total da Ação Judicial dos 28,86% entre 2020 e 2021 (neste caso, os valores entre JAN1998 até 2006).

Avante Gestão UNIR PARA VENCER!

Avante SinPRF/RJ!

Avante PRF!

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