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21 SET 2016

SISNAR/RJ – 300 PRFs

  DIRETORIA JURÍDICA - SINPRF/RJ

- RIO DE JANEIRO - Em reunião (20SET) entre o SINPRF/RJ, representado pelo seu presidente Ranier de Almeida, pelo seu delegado representante Marcelo Novaes e pelo seu diretor jurídico Márcio Azevedo contando com a ilustre presença da representante do deputado federal Júlio Lopes (PP/RJ), a sua assessora jurídica Dra. Cláudia Couto com o representante do governador do estado do Rio de Janeiro, o secretário de governo Dr. Afonso Monerat, define a retomada da gestão política necessária para o cumprimento, por parte do DPRF/MJ, da promessa feita ao governador Luiz Fernando Pezão, no início de 2015, de que a PRF/RJ receberia 300 (Trezentos) novos PRFs em lotação definitiva, após formação de novos policiais inseridos no cadastro de reservas do concurso PRF/2013.

  O SINPRF/RJ em 2015 lutou por 100% do cadastro de reserva do concurso PRF/2013 na ANPRF, contando com o apoio do Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão e da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF). Muito em função disto, em 2016, contra toda a lógica que se impunha, dadas as restrições orçamentárias da União, 779 PRFs se formaram na ANPRF.

  A autorização do MPOG para a convocação de todo o CR/PRF/2013 foi conquistada numa agenda em Brasília com o MPOG Nelson Barbosa, proposta do SINPRF/RJ para a FenaPRF, onde, com muito esforço, numa mesa de negociação, mais de 26 deputados federais e sete senadores da República compareceram, falando exclusivamente sobre a PRF.

  Foi nesta reunião com o MPOG que foram vencidas as barreiras aparentemente intransponíveis do governo federal, que não queria autorizar nenhuma despesa com folha de pagamento para 2016 e o MPOG autorizou 779 novos PRFs na folha do DPRF para 2016, inclusive tendo sido necessário o MPOG encaminhar mensagem ministerial para o Congresso Nacional para alterar a previsão de despesas de 2016 na LOA/2016.

  Tudo isto o SINPRF/RJ fez, contando com o imprescindível apoio da FenaPRF, porque nos fiamos no cumprimento das promessas feitas, no início de 2015, pela DG/PRF, a mando do MJ, ao governador do Estado do RJ, no sentido de que, caso o MPOG autorizasse a convocação do CR/PRF/2013, seriam destinados 300 PRFs para a PRF/RJ, dentre os mais de 800 que àquela época se estimava conseguir formar na ANPRF.

  Quanto a 300 PRFs parecer um número alto para a PRF/RJ receber de uma só vez (já que hoje conta com apenas 654 PRFs em sua lotação), é caso de considerarmos algumas premissas e alguns números:

___ Uma polícia ostensiva de estradas como a PRF, basicamente existe para prevenir crimes contra a VIDA e contra o patrimônio, além de também ser responsável por prevenir e reprimir infrações de Trânsito

___ (PREVENÇÃO) O estado do Rio de Janeiro tem uma população (VIDA) que corresponde a 8,5% da população brasileira

___ (PREVENÇÃO) O estado do Rio de Janeiro tem um PIB (Patrimônio) que corresponde a 11,5% do PIB brasileiro

___ (PREVENÇÃO) A frota veicular do estado do Rio de Janeiro corresponde a 6% da frota veicular nacional

____ (REPRESSÃO) A PRF/RJ processa 33% dos Autos de Infração da PRF.

Partindo da premissa VIDA&PATRIMÔNIO e do binômio PREVENÇÃO&REPRESSÃO, podemos construir uma fórmula JUSTA de distribuição de efetivo PRF, considerando a existência de aproximadamente 10.600 PRFs ativos no Brasil.

Somando:

VIDAS = 8,5%

PATRIMÔNIO = 11,5%

F. VEICULAR = 6%

AI PROCESSADOS = 33%

Temos =

59 pontos em 4 quesitos

  Logo temos uma média simples, aproximada, de 15 pontos nestes 4 quesitos.

  Podemos, com base nesta fórmula, afirmar que a PRF/RJ deve ter 15% do Efetivo Policial e do Efetivo Administrativo do DPRF.

OU

  Podemos isolar os três quesitos de PREVENÇÃO, que dependem diretamente do Policial Rodoviário Federal do quarto e último quesito, REPRESSÃO, que por ser processamento de AIs pode ser feito por Servidores Administrativos, sem treinamento Policial.

Neste caso teremos:

VIDA = 8,5%

PATRIMÔNIO = 11,5%

F. VEICULAR = 6%

Total = 26 pontos em três quesitos

Logo = 8,66 de média

  Sendo caso da PRF/RJ contar com efetivo policial correspondente a 8,66% do efetivo policial do DPRF, então, considerando o DPRF com 10.600 Policiais, a PRF/RJ deveria ter 918 PRFs e tem 654 um déficit de 264 PRFs admitindo o absurdo de 33% do processamento de AIs do DPRF, serem feitos na PRF/RJ sem a presença de UM PRF sequer, somente com a presença de Servidores Administrativos.

  Já os 33% dos AIs do DPRF, processados pela PRF/RJ, sozinha, apenas com servidores administrativos, autorizam a PRF/RJ a contar com 33% do efetivo de servidores administrativos do DPRF. Com certeza a PRF/RJ está bem abaixo de ter 33% dos servidores administrativos do DPRF.

  Ou seja, se fizermos uma análise JUSTA do que é o estado do Rio de Janeiro no contexto Brasil e do que é a PRF/RJ no contexto DPRF, chegaremos à conclusão de que a PRF/RJ, no mínimo, deve ter um SISNAR para novos 264 PRFs em lotação definitiva, isto se todo o processamento de AIs da PRF/RJ (1/3 do DPRF) for feito sem nenhum PRF presente.

  Como não é possível afastar 100% dos PRFs do processamento dos AIs feitos na PRF/RJ, logo o SISNAR/RJ/2016 para 300 novos PRFs em lotação definitiva não é surreal, mas sim uma medida de justiça distributiva e de cumprimento da palavra empenhada pela mais alta autoridade do DPRF, a DG/PRF, a mando do MJ, em 2015, diante de uma terceira autoridade, o Governador do Estado do Rio de Janeiro.

  Com certeza podemos refinar os critérios que coloquei acima e se o fizermos considerando a indústria do crime no RJ, comparativamente a mesma indústria do crime no Brasil, não tenho dúvida, o percentual de 8,66% da PRF/RJ, que desconsidera o 1/3 dos AIs processados do DPRF exclusivamente pela PRF/RJ, irá aumentar mais ainda.

  918 PRFs na PRF/RJ é o mínimo considerando os 8,66% versus 10.600 PRFs existentes no DPRF.

  Se formos falar da Lotação Ideal, aquela que considera os 13.098 cargos PRF da Lei 9654/98, aí o Efetivo da PRF/RJ que hoje é de 654 PRFs deveria subir para ideais 1.135 PRFs.

EM SUMA, Efetivo PRF/RJ:

___ Atual = 654 Policiais

___ Mínimo Necessário = 918 Policiais

___ Ideal (Lei 9.654/98) = 1.135 Policiais

  Estamos longe do MÍNIMO e muito longe do IDEAL, por isto o SINPRF/RJ está buscando somar forças políticas com o governador do Estado do Rio de Janeiro e com a bancada de deputados federais do RJ na Câmara dos Deputados Federais, sem descartar a possibilidade de acionar o Ministério Público Federal no RJ e a Justiça Federal da Segunda Região do Tribunal Regional Federal tudo no intuito de garantir um SISNAR específico para a PRF/RJ contando com, no mínimo, 300 vagas para PRFs em lotação definitiva na 5ªSRPRF/RJ.

  Avante SINPRF/RJ!

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