Jurídico - Estrutura

Como está funcionando a nossa Diretoria Jurídica?

 

Visando aperfeiçoar recursos e também a atuação do Setor Jurídico do SINPRF/RJ, verificamos a necessidade de reestruturá-lo para um melhor atendimento das demandas de toda a categoria: aposentados, ativos e pensionistas.

Assim, após um ano de avaliação dos serviços prestados pelo escritório Raul Canal & Advogados Associados, resolvemos que o setor precisava de um Escritório especializado em direito do servidor público, fato que nos levou a rescindir o contrato em curso, que por sinal ficaria inviável face à proposta de repactuação financeira proposta pelo mesmo, e contratar o Escritório Cassel & Ruzzarin (C&R). Este escritório tem experiência em assessoria jurídica a entidades sindicais ou associativas de agentes públicos, a exemplo da AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e SINASEMPU (Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público) dentre outras. O contrato iniciou no mês de junho deste ano e imediatamente o escritório apresentou diversas ações coletivas viáveis que foram deliberadas na Assembleia para que sejam ajuizadas duas a cada mês. Além disso, o escritório assessora o SINPRF/RJ por meio de pareceres e notas técnicas sobre assuntos do interesse da categoria.

No contrato com o escritório C&R ainda está previsto o atendimento das demandas administrativas e judiciais de cunho individual a quem interessar, com honorários iniciais que variam de acordo com o procedimento, e 10% ao final nas ações com repercussão financeira no caso de êxito.

Ainda como parte da reestruturação do Jurídico do SINPRF/RJ, foi contratado, diretamente, o Doutor Luiz Gustavo Faria, que ficará encarregado dos processos criminais e administrativos disciplinares, além de assessorar também o sindicato. Assim, todos os processos nesta seara continuarão amparados, os quais já foram devidamente substabelecidos. O Doutor Gustavo era o responsável por esta pasta no escritório Raul Canal, e considerando o excelente serviço prestado digno de elogios por parte dos nossos associados, o contratamos para a manutenção da assistência prestada, anulando desta forma qualquer problema que poderia ser causado se as ações em andamento fossem repassadas a outro advogado que não acompanhavam o caso deste a petição inicial.

Visando ainda atender principalmente aos aposentados e pensionistas, foi feito um convênio com o escritório Resolve Consultoria Jurídica, onde atende a Doutora Suzana de Oliveira Ferreira, que ficará encarregada das ações de cunho individual e particular e demandas do sindicato (cíveis, trabalhistas, etc.). Para este escritório migrarão todas as demandas de natureza particular que antes eram atendidas pelo escritório Raul Canal e Advogados Associados, salvo decisão ao contrário dos interessados em substabelecer a outros advogados de sua preferência. Para ter acesso à assessoria em questão, será necessário o encaminhamento efetuado pelos advogados do sindicato com preenchimento do termo respectivo. O convênio prevê apenas honorários de êxito (ao final e caso haja ganho de causa) no montante de 15% nas ações com repercussão financeira, e um salário mínimo a título de honorários iniciais apenas nas demais ações sem esta repercussão. Ainda está prevista a assessoria aos dependentes dos sindicalizados. Neste caso, o dependente será atendido com base na tabela de honorários da OAB/RJ com 50% de desconto.

É importante frisar que a assessoria nas ações de cunho particular é fomentada pelo SINPRF/RJ para um atendimento que vai além das suas obrigações estatutárias, assim como ocorre nos diversos outros convênios, e desta forma este não se vincula à sua manutenção. Ocorrendo o fim deste ou qualquer outro convênio no mesmo sentido, o SINPRF/RJ não se obriga a continuar assistindo os seus sindicalizados nestas demandas, que neste caso deverão promover a contratação direta de advogados caso queiram continuar com suas ações.

A RESOLVE Consultoria Jurídica informa ainda que, periodicamente, será publicado, no site, jornal, facebook e e-mail e também no site www.resolvejuridico.com artigos com a finalidade de esclarecer os direitos e possíveis ações a serem ajuizadas pelos associados e seus dependentes.

 

 

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