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09 MAR 2016

Valorizar a Vida no Trânsito é Preciso!

Para evitar a continuidade das mortes decorrentes de assaltos em vias públicas, o SinPRF/RJ apresentou ao Dep. Hugo Leal (PROS/RJ), membro da Comissão de Conversão da MP 699/2015 (alterações no CTB), algumas propostas de melhoramento do Código de Trânsito, dentre estas, uma que cria um novo artigo no CTB para criminalizar a conduta de transitar em vias públicas ou ter posse de veículo automotor com ao menos chassi ou motor ou caixa de marcha, oriundo de furto ou roubo.

O intuito do SinPRF/RJ com esta proposta é dar um duro golpe na indústria do crime especializada no roubo/furto e recepção de veículos ou de partes integrantes destes com significativo valor econômico.

Os arts 311 e 180 do CP não punem o esperto que é receptador mas que se diz inocente, enganado pelos homens maus que ludibriaram sua boa fé.

Justamente pela incapacidade de punir do Estado diante do direito posto e vigente, é que temos milhares de vidas perdidas ano a ano nas vias públicas por tentativas de assalto a veículos ou latrocínios.

Basta verificar a eficácia punitiva nos crimes contra o patrimônio, conforme aferida pelo MP na Meta 2 em 2012:

Apenas 1 em cada 100 crimes contra o patrimônio é apurado e punido no Brasil.

Márcio Azevedo

Diretor Jurídico SINPRF/RJ

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