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01 MAI 2011

Aposentadoria por invalidez

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08 vai realizar audiência pública com o ministro da Previdência, José Pimentel, para debater a concessão de proventos integrais para os servidores públicos aposentados por invalidez. O encontro proposto pelo deputado Osvaldo Reis (PMDBTO) foi aprovado na última quarta-feira (19), mas ainda não tem data marcada. Para a autora da proposta, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), no momento em que o servidor é acometido de doença, a aposentadoria não é opcional, e sim compulsório. Esse ato acontece num momento em que o servidor mais necessita de recursos financeiros para a aquisição dos medicamentos. Consta na PEC que todos os que foram aposentados por invalidez permanente que ingressaram no serviço público até 1998 tenham garantidos os benefícios adquiridos pela carreira dos servidores em atividade, além de aposentadoria integral.

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