ARTIGOS

03 OUT 2013

Entendendo a normativa sobre Atividade Física

O SINPRF/RJ esclarece dúvidas sobre a Educação Física Institucional no DPRF

Qual o objetivo deste regulamento??

Art. 4º São objetivos da EFI:
I - proporcionar aos policiais condições para a manutenção de sua saúde física e mental e melhorias em sua qualidade de vida
II - incentivar a prática de hábitos saudáveis e profiláticos
III - prevenir doenças decorrentes da atividade policial, mediante atividades físicas bem orientadas
IV - manter a aptidão e o condicionamento físico adequados à ução das funções inerentes ao cargo de Policial Rodoviário Federal
V - incentivar a realização de exames médicos periódicos
VI - integrar as ações de saúde desenvolvidas pela Divisão de Saúde e Assistência Social da Coordenação-Geral de Recursos Humanos - DISAS/CGRH e pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MPOG e
VII - combater o stresse inerente à atividade policial.

 

Qual o incentivo que a polícia oferece para que os policiais cuidem da sua condição física?

O horário destinado para a atividade física pelo policial fora do ambiente de trabalho será considerado como hora trabalhada. O servidor da atividade fim terá um cálculo diferenciado daqueles que estão na área administrativa.
Na atividade meio, o policial poderá usar 1h de serviço por dia para esta atividade e no máximo 5h por semana. Desta forma, não trabalhará às usuais 8h por dia podendo chegar 1h mais tarde, sair uma hora mais cedo, ou sair durante a jornada, desde que a 1h seja o suficiente para o deslocamento de ida e volta e a ução da atividade.
Na atividade fim, o chefe deverá analisar o caso concreto, pois se todos estiverem realizando esta atividade poderá haver prejuízo nas rendições. O parágrafo 3º trata do cômputo do horário, o que possibilita que o chefe acumule estas horas de cada serviço e aplique como compensação.


Art. 14. A fim de incentivar a prática de atividade física, o Policial Rodoviário Federal participante da EFI terá computada em sua jornada de trabalho:
I - uma hora de atividade física na jornada de oito horas diárias, observado o limite máximo semanal de cinco horas de dispensa
II - uma hora de atividade física por jornada de serviço operacional ininterrupto, observado o limite máximo mensal de doze horas de dispensa.
§ 2º O tempo dos deslocamentos de ida e volta para a EFI já está contemplado no período referido no caput, incisos I e II.
§ 3º O cômputo de que trata o caput deverá ocorrer no mesmo mês, sendo vedado o acúmulo para meses subsequentes.

 

O programa é obrigatório?

Art. 2º. A EFI é um direito do policial, não sendo obrigatória, e será praticada às suas expensas.

 

Quem pode participar do programa?

Art. 1º. (.) servidores integrantes da carreira de Policial Rodoviário Federal.


Quem não pode participar do programa?

Não pode quem faz uso do horário especial prevista no art. 98 da Lei 8.112/90
Não pode o ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, conforme art. art. 19, § 1o, da Lei 8.112/90.


Como o policial pode aderir ao programa?

Art. 6º O policial que optar pelo ingresso na EFI deverá apresentar:
I - Termo de Compromisso e Adesão ao Programa de Saúde do Servidor da PRF, conforme modelo constante do Anexo
II - comprovante de matrícula em academia, ou declaração de profissional da área desportiva, ou declaração própria informando a modalidade esportiva e a frequência que pratica atividade física sem acompanhamento.

 

Como vai funcionar a concessão deste benefício?

O policial deve preencher o termo de compromisso e entregar para a seção de recursos humanos que formará um processo que resultara na publicação da portaria em boletim de serviço concedendo o benefício para o policial.

Em seguida, o seu chefe fará as adequações necessárias na escala de serviço para que o servidor possa utilizar este benefício.

Art. 15. Os horários e os dias dedicados à EFI deverão ser acordados entre a chefia imediata e o Policial Rodoviário Federal, observada a continuidade dos serviços operacionais e os horários de atendimento ao cidadão.

 

Como o departamento vai acompanhar a utilização do tempo dispensado para ução da atividade física, e suas melhorias?

Art. 8º O acompanhamento da EFI será realizado por meio:
I - da aplicação anual de Teste de Avaliação Física - TAF e
II — da verificação anual das seguintes taxas bioquímicas de exame sanguíneo:
a) triglicerídios
b) glicemia

Art. 18. Todo policial que aderir à EFI compromete-se a cumprir o calendário de exames periódicos promovidos pela Administração e participar das atividades da Patrulha da Saúde, ação integrante do PROSSERV, especificamente em relação àquelas pertinentes ao acompanhamento dos resultados da EFI.

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