ARTIGOS

04 MAR 2013

Reunião entre a Corregedoria e o Sindicato dos PRF no dia 01/03/2013

No dia 01 de Março de 2013 aconteceu na 5ª Superintendência uma reunião entre o sindicato, a corregedoria e o superintendente para discutir sobre as denúncias dos policiais a respeito dos excessos sofridos em ações promovidas pela corregedoria.

 

Pelo Sindicato: Jesus Caamaño (Jurídico), Leandro Maia (Suplente do Jurídico), Fausto (Secretário) e Dr. Gustavo (Advogado a serviço do Sindicato). Pela Administração: Vital (Superintendente) e Marson (Corregedoria).

Pauta:

1 — Publicidade dos atos do PAD

Foi solicitado pelo SINPRF/RJ para que o andamento dos processos tivessem mais transparência e publicidade, afim de que o PRF e seu advogado fossem informados o mais rápido possível de relatórios e decisões, para melhor defesa de seus interesses, a exemplo do que ocorre nos processos judiciais. A administração informou que não há previsão legal para publicidade dos atos na forma como ocorre no judiciário, mas se comprometeu a enviar todos os boletins de serviço (onde saem tais publicações) para o sindicato e interessado, melhorando também sempre que possível o rápido acesso a informações oriundas das solicitações dos demandados e seus representantes legais.

 

2 - Excessos cometidos nos Processos Administrativos

Foi questionado o rigor excessivo em alguns relatórios finais dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) conduzidos por integrantes da 5ªSRPRF/RJ, pleito que o Superintendente informou que está sempre atento ao peso da punição sugerida no relatório, e que a responsabilidade de imputar a penalidade é sua, exceto nas demissões e cassações de aposentadoria. Concluiu que está atento e que zelará para que eventuais punições, após passar pelo devido processo legal com ampla defesa e contraditório, atendam aos princípios da administração pública, notadamente o da proporcionalidade. Declarou ainda sobre a falta de efetivo disposto a trabalhar na Corregedoria, e solicitou que os policiais que tiverem interesse em trabalhar na área, que entrem em contato com o mesmo. Disse que nos próximos dias deve enviar email ao efetivo convidando voluntários para o mister.

 

3 — Excessos cometidos em AGS durante a Operação Carnaval

O sindicato recebeu a informação de um policial que sofreu excessos da Corregedoria Geral (CR) durante uma AGS na Operação Carnaval na 3ª Delegacia, e questionou se a administração tinha conhecimento dos mesmos fatos, informando ainda que oficiará ao superintendente para que sejam apurados. Frisou a comissão do sindicato que não é admissível que tais fatos ocorram mais em nossa regional, haja vista que é a segunda vez consecutiva que ocorrem na operação Carnaval. Foi reiterado mais uma vez que equipes que venham de fora para efetuar trabalhos de AGS no estado sejam acompanhadas por uma equipe da 5ªSRPRF/RJ. O superintendente afirmou que de posse do ofício do sindicato evoluirá o caso para apuração, e que a equipe da CR afirmou que não ficaria no Rio, mas que estava de passagem para São Paulo. Declarou que não concorda com qualquer excesso nem preconceito com os policiais do lotados na 5ªSRPRF/RJ.

 

4 — Sobre o problema ocorrido com a equipe do NOE e outras na Delegacia de Mangaratiba

Considerando que não é o primeiro no estado do Rio de Janeiro, o sindicato informou que oficiará à superintendência e ao DPRF solicitando solução institucional a nível nacional se possível, de forma a viabilizar uma normativa da administração central em Brasília, reiterando a lei e todos os julgados que decidiram pelo arquivamento do feito à favor dos policiais rodoviários federais que foram processados por desobediência e prevaricação, por não se submeteram à ordens dos ilegais de delegados da PC/RJ e por não preservar locais de acidentes de trânsito. A curto prazo também solicitamos que seja melhorada a redação da Instrução de Serviço 01/2012 da 5ª Superintendência, que versa sobre condução de ocorrências à polícia judiciária, dando mais segurança ao policial que, mesmo sabendo do seu direito, por vezes atende à ordem ilegal da Autoridade Policial para evitar problemas, e/ou por não acreditar que a sua Instituição e a Lei o respaldem. O Superintendente declarou que está aberto a alterações da normativa, mas que temos que ter cautela na sua construção, pois em algumas vezes é interesse do policial/instituição acompanhar a ocorrência para perícia, como no caso de apreensão de drogas e outras. Solicitou sugestões de redação para alteração da mesma, e enfatizou que as condutas ilegais dos delegados devem ser combatidas, ficando bem claro que o PRF pode conduzir pessoas e produtos para perícia, mas isso não significa que é um dever dele, e que muito menos tem subordinação à Polícia Civil do estado. O ideal é que o trabalho sempre transcorresse como uma boa parceria, cada um dentro da sua competência e com cortesia.
 

SINPRF/RJ

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