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14 MAR 2013

Cooperação técnica entre MP e PRF acelera procedimentos

O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, e o superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal no Ceará (PRF-CE), Marco Antonio Maia, celebraram, na manhã desta quarta-feira (30), um acordo de cooperação técnica. O documento tem a finalidade de viabilizar a confecção de Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs) e Boletim de Ocorrência Circunstanciado (BOCs) por policiais rodoviários federais nas rodovias federais no Estado do Ceará.

Também estavam presentes na reunião de assinatura do acordo de cooperação técnica o promotor de Justiça e assessor jurídico do procurador-geral, Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos o superintende substituto da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, Gláudio Moura Júnior e o chefe do Núcleo de Apoio Jurídico, Melo da Rocha.

De acordo com o representante do Ministério Público do Estado do Ceará, a cooperação entre os órgãos públicos objetiva o bom atendimento da população em geral, em todas as áreas de atuação do Poder Público. Para Marco Antonio Maia, o termo dará celeridade aos procedimentos da (PRF), fazendo com que os agentes estejam mais tempo patrulhando as estradas.

Desta forma, as duas instituições podem desenvolver ações conjuntas para o atendimento de infrações de menor potencial ofensivo e dos atos infracionais praticados por adolescentes equivalentes àquelas infrações e também dos crimes de menor potencial ofensivo previsto no Código de Trânsito Brasileiro, quando constatadas no âmbito das rodovias federais do Ceará.

Além disso, os representantes da Polícia Rodoviária Federal se comprometeram a encaminhar, mensalmente, à Superintendência de Polícia Civil do Estado do Ceará, para fins de registro e acompanhamento estatístico, relatório das ocorrências objeto do acordo de cooperação técnica, especificamente sobre a adoção de medidas necessárias à capacitação dos servidores envolvidos no atendimento às ocorrências e quanto à entrega das comunicações aos autores dos fatos para comparecimento às audiências nas datas das pautas disponibilizadas pelos juizados especiais com jurisdição em cada localidade.

Fonte: Ascom

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